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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736576 - 736600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9940	Fraude processual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9941	Favorecimento pessoal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9942	Favorecimento real	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9944	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9945	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9946	Arrebatamento de preso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9947	Motim de presos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9948	Patrocínio infiel	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9949	Patrocínio simultâneo ou tergiversação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9950	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9951	Exploração de prestígio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9952	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9965	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9966	Abandono Intelectual	Não