Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11329 | Desobediência | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11330 | Ingresso clandestino | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11331 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11332 | Inutilização de edital ou de sinal oficial | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11333 | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11334 | Tráfico de influência | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11335 | Usurpação de função | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11336 | Abandono de cargo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11337 | Abuso de confiança ou boa fé | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11339 | Condescendência criminosa | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11340 | Exercício funcional ilegal | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11342 | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11343 | Não inclusão de nome em lista | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11344 | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11345 | Patrocínio indébito | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11346 | Prevaricação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11347 | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11348 | Violação de sigilo funcional | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11349 | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11350 | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11352 | Corrupção ativa | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11353 | Corrupção passiva | Não |