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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736576 - 736600 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10567	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6162	Decadência/Prescrição	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6164	Declaração de Ausência	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6165	Atividade concomitante	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6166	Renúncia ao benefício	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6168	Períodos de Carência	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6170	Perda da qualidade de segurado	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6171	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6175	Cumulação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6177	Concessão	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6178	Restabelecimento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6179	Conversão	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não