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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736551 - 736575 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9915	Análogo a Crime Tentado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9916	Análogo a Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9918	Usurpação de função pública (art. 328)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9919	Resistência (art. 329)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9920	Tráfico de influência (art. 332)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9921	Corrupção ativa (art. 333)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9922	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9923	Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9924	Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9925	Desobediência (art. 330)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9926	Desacato (art. 331)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9927	Contrabando ou descaminho (art. 334)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9928	Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9929	Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9930	Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9931	Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9932	Contra a Administração da Justiça	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9933	Reingresso de estrangeiro expulso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9934	Denunciação caluniosa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9936	Auto-acusação falsa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9937	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9938	Coação no curso do processo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não