Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11279 | Conservação ilegal de comando | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11280 | Ofensa aviltante a inferior | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11281 | Operação militar sem ordem superior | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11282 | Ordem arbitrária de invasão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11283 | Rigor excessivo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11284 | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11285 | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11286 | Violência contra inferior | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11287 | Resistência mediante ameaça ou violência | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11288 | Conspiração | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11289 | Motim | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11290 | Omissão de lealdade militar | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11291 | Organização de grupo para prática de violência | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11292 | Revolta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11293 | Oposição a ordem de sentinela | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11294 | Publicação ou crítica indevida | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11295 | Recusa a obediência | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11296 | Reunião ilícita | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11297 | Amotinamento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11298 | Arrebatamento de preso ou internado | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11299 | Evasão de preso ou internado | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11300 | Fuga de preso ou internado | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11301 | Aliciação para motim ou revolta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11302 | Apologia de fato criminoso ou do seu autor | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11303 | Incitamento | Não |