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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736526 - 736550 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5966	Taxa de Permanência	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5969	Taxa Judiciária	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5957	Federais	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5971	Estaduais	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5972	Municipais	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7732	Registro de nascimento após prazo legal	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7735	Retificação de Nome	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7834	Retificação de Data de Nascimento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7835	Retificação de Sexo	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7925	Registro de Óbito após prazo legal	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7926	Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7911	Por Remição	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7896	Cancelamento de Hipoteca	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7897	Inscrição na Matrícula de Registro Torrens	Não