Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 736501 - 736525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não