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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736476 - 736500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não