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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10126 Retrocessão Não