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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11231 Ato obsceno Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11233 Abandono de pessoa Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11235 Maus tratos Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11237 Lesão grave Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11238 Lesão leve Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11239 Lesão levíssima Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11240 Lesão privilegiada Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11242 Participação em rixa Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11243 Homicídio Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11244 Homicidio qualificado Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11245 Homicido privilegiado Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11248 Genocídio Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11250 Corrupção de menores Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11251 Estupro Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11252 Ato Libidinoso Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11253 Ameaça Não