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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736476 - 736500 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10947	Princípio da Seletividade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5945	IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10872	Nao Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5947	ICMS/Importação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5946	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5948	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5950	ITR/ Imposto Territorial Rural	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5951	ISS/ Imposto sobre Serviços	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10529	Partidos Políticos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10530	Imunidade Recíproca	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5914	Imunidade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5915	Isenção	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10540	Competência Tributária	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5981	Substituição Tributária	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5979	Responsabilidade tributária	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não