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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736451 - 736475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim