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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736451 - 736475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não