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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736451 - 736475 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não