Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 736401 - 736425 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9762	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9763	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9764	Simulação de Casamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9765	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9766	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9767	Parto Suposto (Art. 242)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9768	Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9769	Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9770	Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9771	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9772	Subtração de Incapazes (Art. 249)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9773	Contra a Incolumidade Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9774	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9775	Explosão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9776	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9777	Inundação / Perigo de Inundação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9778	Desabamento ou desmoronamento (art. 256)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9779	Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9780	Difusão de doença ou praga (art. 259)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9781	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9782	Atentado contra a segurança de transporte público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9783	Arremesso de projétil	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9784	Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9785	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9786	Epidemia (art. 267)	Não