Vice-Presidência
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
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Não
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Vice-Presidência
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
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Não
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Vice-Presidência
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12135
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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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12357
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PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
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Não
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Vice-Presidência
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12394
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REVISÃO CRIMINAL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1264
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1269
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HABEAS CORPUS CÍVEL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1291
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REABILITAÇÃO
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1296
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DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1298
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PROCESSO ADMINISTRATIVO
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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157
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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172
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EMBARGOS À EXECUÇÃO
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1727
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PETIÇÃO CRIMINAL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1729
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AGRAVO INTERNO CRIMINAL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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1733
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PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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199
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REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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202
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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216
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INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Vice-Presidência
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221
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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9882
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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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