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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736351 - 736375 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9968	Abuso Sexual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9970	Pobreza	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9972	Adoção Internacional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9973	Adoção Nacional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9974	Adoção de Criança	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9975	Adoção de Adolescente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9977	Entrada e Permanência de Menores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9978	Viagem ao Exterior	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9979	Trabalho do adolescente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9984	Em comum / De fato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9988	Anistia Política	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9989	Direitos Indígenas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9990	Intervenção em Estado / Município	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9992	Indenização por Dano Moral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9994	Indenização por Dano Ambiental	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9995	Serviços de Saúde	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9996	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9998	Licenças	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9999	Declaração de Bagagem	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10003	Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	Não