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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736351 - 736375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não