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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736326 - 736350 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9941	Favorecimento pessoal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9942	Favorecimento real	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9944	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9945	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9946	Arrebatamento de preso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9947	Motim de presos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9948	Patrocínio infiel	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9949	Patrocínio simultâneo ou tergiversação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9950	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9951	Exploração de prestígio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9952	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9965	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9966	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9967	Maus Tratos	Não