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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736326 - 736350 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11071	Crime Tentado	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11081	Aplicação da Pena	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11082	Efeitos da Condenação	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11083	Excludentes	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11084	Extinção da punibilidade	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11085	Livramento Condicional	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11086	Penas Acessórias	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11088	Tipicidade	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11089	Abolitio criminis	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11090	Princípio da Insignificância	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11095	Perda da Função Pública	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11100	Anistia	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11101	Indulto	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11102	Morte do Agente	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11103	Prescrição	Não