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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9916	Análogo a Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9918	Usurpação de função pública (art. 328)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9919	Resistência (art. 329)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9920	Tráfico de influência (art. 332)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9921	Corrupção ativa (art. 333)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9922	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9923	Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9924	Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9925	Desobediência (art. 330)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9926	Desacato (art. 331)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9927	Contrabando ou descaminho (art. 334)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9928	Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9929	Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9930	Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9931	Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9932	Contra a Administração da Justiça	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9933	Reingresso de estrangeiro expulso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9934	Denunciação caluniosa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9936	Auto-acusação falsa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9937	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9938	Coação no curso do processo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9940	Fraude processual	Não