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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736276 - 736300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9637	Homicídio Privilegiado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9638	Homicídio Qualificado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9639	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9640	Infanticídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9641	Lesões Corporais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9642	Leve	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9643	Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9644	Grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9645	Gravíssima	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9646	Privilegiada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9647	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9648	Periclitação da Vida e da Saúde	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9649	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9650	Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9652	Omissão de socorro (art. 135)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9653	Rixa (art. 137)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9654	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9655	Contra a Honra	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9656	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9657	Difamação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9658	Injúria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9659	Contra a liberdade pessoal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9660	Constrangimento ilegal (art. 146)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9661	Ameaça (art. 147)	Não