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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não