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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736226 - 736250 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9838	Condescendência criminosa (art. 320)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9839	Advocacia administrativa (art. 321)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9840	Violência arbitrária (art. 322)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9841	Abandono de função (art. 323)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9842	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9843	Violação do sigilo funcional (art. 325)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9844	Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9845	Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9846	Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9847	Previstos na Legislação Extravagante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9848	Contra a Propriedade Industrial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9850	Contra os Desenhos Industriais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9851	Contra as Marcas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9852	Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9854	De Concorrência Desleal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9855	de Responsabilidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9856	Contra a Economia Popular	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9857	de Abuso de Autoridade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9858	De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9859	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9860	Posse de Drogas para Consumo Pessoal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9861	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9862	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não