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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736226 - 736250 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5951	ISS/ Imposto sobre Serviços	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5957	Federais	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5966	Taxa de Permanência	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5969	Taxa Judiciária	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5971	Estaduais	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5972	Municipais	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5974	Aquisição de veículos automotores	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5975	Aquisição de combustíveis	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5976	Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5977	Energia Elétrica	Não