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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5914 Imunidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não