Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10820 | Divulgação de pesquisa de fraudulenta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10821 | Impedimento à fiscalização das pesquisas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10822 | Publicação de pesquisa irregular | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10823 | Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10824 | Coação eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10825 | Aliciamento violento de eleitores | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10826 | Aliciamento comercial de eleitores | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10827 | Ocultação de urna | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10830 | Motim | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10831 | Pederastia ou outro ato de libidinagem | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10832 | Roubo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10833 | Estelionato | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10834 | Incêndio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10835 | Peculato | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10836 | Concussão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10837 | Corrupção ativa | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10838 | Prevaricação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10839 | Deserção | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10840 | Homicídio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10841 | Lesões Corporais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10842 | Lesão levíssima | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10843 | Difamação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10844 | Injúria | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10845 | Homicídio simples | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10846 | Homicídio qualificado | Não |