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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736151 - 736175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim