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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736151 - 736175 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9763	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9764	Simulação de Casamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9765	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9766	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9767	Parto Suposto (Art. 242)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9768	Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9769	Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9770	Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9771	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9772	Subtração de Incapazes (Art. 249)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9773	Contra a Incolumidade Pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9774	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9775	Explosão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9776	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9777	Inundação / Perigo de Inundação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9778	Desabamento ou desmoronamento (art. 256)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9779	Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9780	Difusão de doença ou praga (art. 259)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9781	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9782	Atentado contra a segurança de transporte público	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9783	Arremesso de projétil	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9784	Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9785	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9786	Epidemia (art. 267)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9787	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não