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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736151 - 736175 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10938	Citação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10939	Intimação / Notificação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	8939	Suspensão do Processo	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	8941	Modificação ou Alteração do Pedido	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10735	Ausência de Interesse Processual	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	8942	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10653	Competência da Justiça Federal	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	8829	Competência	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10676	Imissão na Posse	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10677	Busca e Apreensão	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10670	Obrigação de Entregar	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10673	Requisição de Pequeno Valor - RPV	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10684	Juros	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10685	Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10687	Taxa SELIC	Não