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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736126 - 736150 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9688	Alteração de local especialmente protegido (art. 166)	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9689	Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9690	Estelionato	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9691	Estelionato Majorado (art. 171, § 3º)	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9692	Outras fraudes	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9693	Fraude à execução (art. 179)	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9694	Receptação	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9696	Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9697	Furto Privilegiado	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9698	Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9699	Roubo Majorado	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9700	Latrocínio	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9701	Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9702	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9704	Dano Qualificado	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9705	Apropriação de Tesouro	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9706	Apropriação de Coisa Achada	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9708	Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9709	Defraudação de Penhor	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9710	Fraude na Entrega de Coisa	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9711	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9712	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não