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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736126 - 736150 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9738	Violação a Sepultura (Art. 210)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9739	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9740	Contra a dignidade sexual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9741	Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9742	Estupro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9743	Atentado Violento ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9744	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9745	Corrupção de Menores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9746	Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9747	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9748	Posse Sexual Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9749	Assédio Sexual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9750	Favorecimento da Prostituição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9751	Casa de Prostituição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9752	Rufianismo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9753	Tráfico Internacional de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9754	Tráfico Interno de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9755	Contra a Família	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9756	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9757	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9758	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9760	Crimes contra o Casamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9761	Bigamia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9762	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não