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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736101 - 736125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não