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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736101 - 736125 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9713	Duplicata Simulada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9714	Abuso de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9715	Induzimento à Especulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9716	Fraude no Comércio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9717	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9718	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9719	Receptação Qualificada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9720	Contra a Propriedade Intelectual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9721	Violação de direito autoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9722	Contra a Organização do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9723	Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9724	Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9725	Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9726	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9727	Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9728	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9729	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9730	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9731	Aliciamento para fins de emigração (art. 206)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9732	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9733	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9734	Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9735	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9736	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9737	Vilipêndio a Cadáver	Não