Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 736101 - 736125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não