Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5571 | Dano Qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5572 | Apropriação de Tesouro | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5575 | Abandono | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5577 | Acidentes da Navegação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5585 | Registro / Cadastro do Armador | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5591 | Assistência / Salvamento | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5592 | Avaria | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5603 | Inscrição / Registro da Embarcação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5609 | Hipoteca Marítima | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5612 | Créditos / Privilégios Marítimos | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5622 | Agenciamento | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5623 | Corretagem de Embarcação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5624 | Praticagem | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5632 | Prescrição e Decadência | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5680 | Edição | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5724 | Sociedade | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5779 | Alimentos | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5787 | Exoneração | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5788 | Revisão | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |