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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736101 - 736125 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não