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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736101 - 736125 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10137	Política de Preço Mínimo	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10138	Controle de Preços	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10139	Controle de Abastecimento	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10140	Importações	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10141	Desembaraço Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10143	Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10144	Incentivo	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10145	PROAGRO	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10147	Venda Casada	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10148	Preços Predatórios	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10149	Acordo de Exclusividade	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10150	Cartel	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10151	Atos de Concentração	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10153	Moeda Estrangeira	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10154	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10155	Cruzados Novos / Bloqueio	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11871	Agências/órgãos de regulação	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10158	FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10159	Atualização de Conta	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10160	Liberação de Conta	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10161	Juros Progressivos	Não