Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 736076 - 736100 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7676 Administração de herança Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7688 Transmissão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7690 Adimplemento e Extinção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7691 Inadimplemento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7703 Pagamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7704 Pagamento em Consignação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7707 Dação em Pagamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7708 Novação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7709 Compensação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7710 Confusão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não