Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10634 | Suspensão condicional da pena | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10643 | Perda da Função Pública | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10644 | Perda de Bens e Valores | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10642 | Efeitos da Condenação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3389 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3390 | Perigo para a vida ou saúde de outrem | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3391 | Abandono de incapaz | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3392 | Omissão de socorro | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3393 | Rixa | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5911 | Perigo de Contágio Venéreo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10508 | Maus Tratos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10509 | Exposição ou Abandono de Recém Nascido | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10949 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11069 | Crime Culposo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11071 | Crime Tentado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11070 | Crime em tempo de guerra | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11200 | Corrupção ou poluição de água potável | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11201 | Envenenamento com perigo extensivo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11202 | Epidemia | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11203 | Fornecimento de substância alterada | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11204 | Fornecimento de substancia nociva | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11205 | Omissão de notificação de doença | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11206 | Receita Ilegal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11207 | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Não |