Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10681 | Aposentadoria / Pensão Especial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10683 | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10684 | Juros | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10685 | Correção Monetária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10686 | Multa Cominatória / Astreintes | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10687 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10689 | Correção da Tabela | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10690 | IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10691 | Questão Prejudicial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10692 | Tribunal de Contas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10693 | Cargo em Comissão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10695 | Categorias Especiais de Servidor Público | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10696 | Professor | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10697 | Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10698 | Serventuários da Justiça | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10699 | Extensão de Vantagem aos Inativos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10700 | Contagem em Dobro | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10701 | Pagamento em Pecúnia | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10702 | Índice de 3,17% | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10703 | Índice de 11,98% | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10705 | Subteto Salarial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10706 | Gratificações Municipais Específicas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10708 | Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10709 | Gratificação Estadual - AM | Não |