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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736051 - 736075 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	3461	Violação a Sepultura	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10952	Fato Atípico	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	3386	Leve	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	3387	Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5556	Grave	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5557	Gravíssima	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5558	Privilegiada	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5560	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10624	Perdão	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10623	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10625	Anistia	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10626	Indulto	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10614	Abolitio Criminis	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10615	Princípio da Insignificância	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10612	Tipicidade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10616	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10617	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10613	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10628	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10633	Regime inicial	Não