Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9517 | Causas Supervenientes à Sentença | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9518 | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9519 | Benefício de Ordem | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9520 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9524 | Indenização do Prejuízo | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9532 | Caução | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9533 | Coligação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9534 | Transformação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9535 | Incorporação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9536 | Fusão | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9537 | Cisão | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9538 | Liquidação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9539 | Alteração de capital | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9541 | Capacidade | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9542 | Curadoria dos bens do ausente | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9543 | Sucessão Provisória | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9545 | Inclusão de associado | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9546 | Exclusão de associado | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9547 | Fiscalização | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9555 | Ineficácia de atos em relação à massa | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9556 | Convolação de recuperação judicial em falência | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9558 | Administração judicial | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9559 | Classificação de créditos | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9565 | Laudo Arbitral Internacional | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9575 | Sustação de Protesto | Não |