Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3651 | Crimes Agrários | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3653 | Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3654 | Crimes Eleitorais | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3655 | Crime de Quebra de Sigilo Financeiro | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3656 | Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3659 | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3660 | Parcelamento do solo urbano | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3661 | Crimes Falimentares | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3664 | Crimes Militares | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 3692 | Contravenções Penais | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4264 | Nulidade | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4271 | Suspensão | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4272 | Trancamento | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4310 | Fiança | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4355 | Prisão Preventiva | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4370 | Recebimento | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4371 | Rejeição | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4438 | Anulação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4654 | Propriedade Intelectual / Industrial | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4656 | Direito Autoral | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4660 | Patente | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4670 | Desenho Industrial | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4680 | Marca | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4701 | Ato / Negócio Jurídico | Não |