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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736001 - 736025 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10621	Aplicação da Pena	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10623	Prescrição	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10624	Perdão	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10625	Anistia	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10626	Indulto	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10628	Substituição da Pena	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10630	Transação	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10631	Desaforamento	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10632	Prisão Temporária	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10633	Regime inicial	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10635	Progressão de Regime	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10636	Livramento condicional	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10638	Acumulação de Proventos	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10642	Efeitos da Condenação	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10643	Perda da Função Pública	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10647	Processo Legislativo	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não