Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10590 | Resgate de Contribuição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10591 | Inclusão de Dependente | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10593 | Remuneração Mínima | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10595 | Multa | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10596 | Auxílio-invalidez | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10598 | Cobrança indevida de ligações | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10599 | Quesitos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10600 | Impedimento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10601 | Suspeição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10602 | Condicional do processo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10603 | Parcelamento de crédito tributário | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10605 | Competência do MP | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10606 | Cerceamento de Defesa | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10607 | Quebra do Sigilo Bancário | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10608 | Quebra do Sigilo Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10609 | Quebra do Sigilo Telefônico | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10610 | Trancamento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10612 | Tipicidade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10613 | Excludentes | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10614 | Abolitio Criminis | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10615 | Princípio da Insignificância | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10616 | Legítima Defesa | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10617 | Estado de Necessidade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10618 | Estrito Cumprimento do Dever Legal | Não |