Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3454 | Aliciamento para fins de emigração | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3455 | Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3456 | Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3521 | Quadrilha ou Bando | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5869 | Incitação ao Crime | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3443 | Violação de direito autoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3408 | Violação de correspondência | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3409 | Sonegação ou destruição de correspondência | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3410 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3411 | Violação de Correspondência comercial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3413 | Divulgação de segredo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3414 | Violação do segredo profissional | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3401 | Constrangimento ilegal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3402 | Ameaça | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3403 | Seqüestro e cárcere privado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3404 | Redução a condição análoga à de escravo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3370 | Homicídio Simples | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3371 | Homicídio Privilegiado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3372 | Homicídio Qualificado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3373 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3375 | Infanticídio | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10917 | Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento | Não |