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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735926 - 735950 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10505	Variação Cambial	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10508	Maus Tratos	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10512	Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10514	Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10515	Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10516	Clonagem Humana - Biossegurança	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10523	Despenalização / Descriminalização	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10529	Partidos Políticos	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10530	Imunidade Recíproca	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10532	Incidência sobre Auxílio-condução	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10533	Incidência sobre Auxílio-creche	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10539	Capacidade Tributária	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10540	Competência Tributária	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10543	Depósito Judicial	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não