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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735901 - 735925 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6065 Hora Extra Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não