Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10470 | Incorporação Imobiliária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10480 | Propriedade Resolúvel | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10481 | Propriedade Fiduciária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10482 | Enfiteuse | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10483 | Servidão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10484 | Usufruto | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10485 | Superfície | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10486 | Uso | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10487 | Habitação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10488 | Penhor | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10489 | Rural - Agrícola/Pecuário | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10490 | Industrial / Mercantil | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10491 | Direitos e Títulos de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10492 | Veículos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10493 | Legal | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10494 | Hipoteca | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10495 | Anticrese | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10496 | Promessa de Compra e Venda | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10497 | Subsídios | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10499 | Programa de Computador | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10501 | Crédito Rural | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10502 | Indenização por Dano Material | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10503 | Serviços de Saúde | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10504 | Acidente de Trânsito | Não |